Termos de Uso do Aplicativo Minha Carreira.app

Última atualização: 31 de outubro de 2024

Bem-vindo(a) ao Minha Carreira.app! Estes Termos de Uso regem o uso do nosso aplicativo móvel Minha Carreira.app. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos, que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas do Google Play. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

  1. Aceitação dos Termos
    1.1. Ao acessar e usar o Aplicativo Minha Carreira.app, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Aplicativo.

1.2. O uso do Aplicativo é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais, ou com consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais, conforme aplicável.

  1. Coleta e Uso de Dados Pessoais
    2.1. Ao utilizar o Aplicativo, você nos fornece dados pessoais, como nome, endereço de e-mail, idade, profissão e outras informações relevantes para a personalização da experiência. Esses dados são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2.2. As finalidades da coleta de dados incluem:

Personalização de conteúdo e recomendações de carreira;
Comunicação sobre novidades, atualizações e novas funcionalidades;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
2.3. Você tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto pela LGPD. Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@minhacarreira.app.br.

  1. Responsabilidade do Usuário
    3.1. Você concorda em usar o Aplicativo de maneira ética e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD e outras normas de privacidade.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (como nome de usuário e senha) e deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. O uso do Aplicativo para atividades ilícitas, como o compartilhamento de conteúdo ofensivo ou a invasão de privacidade de outros usuários, é estritamente proibido e pode resultar no encerramento imediato de sua conta.

  1. Privacidade e Segurança
    4.1. Levamos sua privacidade a sério e tratamos seus dados pessoais de acordo com a LGPD e nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

4.2. Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação indevida.

4.3. O Aplicativo pode conter links para sites ou serviços de terceiros, que têm suas próprias políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo de sites de terceiros.

  1. Conteúdo e Propriedade Intelectual
    5.1. Todos os conteúdos disponibilizados no Aplicativo, como textos, imagens, vídeos e gráficos, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Ao usar o Aplicativo, você concorda em respeitar esses direitos.

5.2. O conteúdo do Aplicativo é oferecido para uso pessoal e não comercial. Você não tem permissão para modificar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem nossa autorização prévia.

  1. Monetização por Anúncios
    6.1. O Aplicativo pode exibir anúncios fornecidos por serviços como Google AdMob ou por parcerias com terceiros. Esses anúncios podem ser personalizados com base nos seus interesses, conforme permitido pela LGPD e descrito na nossa Política de Privacidade.

6.2. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda que os dados de uso poderão ser compartilhados com provedores de publicidade, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade e em conformidade com as diretrizes do Google Play.

  1. Alterações no Aplicativo e nas Condições de Uso
    7.1. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Faremos todos os esforços para informar previamente sobre mudanças significativas.

7.2. Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, e a versão mais recente estará sempre disponível no Aplicativo. Notificaremos você sobre mudanças importantes através de notificações no aplicativo ou por e-mail.

  1. Direitos do Usuário sob a LGPD
    8.1. Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade de dados;
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento realizado antes da revogação.
8.2. Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contato conosco pelo e-mail contato@minhacarreira.app.br.

  1. Exclusão de Conta e Dados Pessoais
    9.1. Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais coletados pelo Aplicativo a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@minhacarreira.app.br. O processo de exclusão será realizado dentro de até 10 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9.2. No entanto, certos dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou contratuais, conforme permitido pela LGPD.

  1. Limitação de Responsabilidade
    10.1. O Minha Carreira.app não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo.

10.2. Não nos responsabilizamos por danos causados por invasões ou violações de segurança, exceto nos casos em que houver comprovação de falha em nossas medidas de segurança previstas pela LGPD.

  1. Disposições Gerais
    11.1. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Minha Carreira.app e substituem quaisquer entendimentos anteriores relacionados ao uso do Aplicativo.

11.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  1. Contato
    12.1. Se tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@minhacarreira.app.br.